Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2025
Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA
Valor estimado: R$ 8.500.
Objeto
Dispensa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço CURSO PREPARATÓRIO PRESENCIAL – carga horária de 32 (trinta e duas) horas aula, para até 30 (trinta) participantes, com fins à obtenção de Certificação Profissional RPPS em nível básico, modalidade membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com o seguinte conteúdo programático: 1. SEGURIDADE SOCIAL 2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 3. PLANO DE BENEFÍCIOS 4. PLANO DE CUSTEIO 5. GESTÃO ATUÁRIA 6. GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS 7. GESTÃO CONTÁBIL 8. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA 9. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 10. CONTROLE INTERNO E EXTERNO 11. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 12. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ GESTÃO 13. COMPLIANCE E ÉTICA 14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES 16. INELEGIBILIDADE 17. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL 18. CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, conforme condições, quantidades e exigências presentes no Termo de Referência nº 03/2025.
Publicações oficiais
- PNCP · 22431861000167-1-000004/2025 · 2 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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