Ato que autoriza a Contratação Direta nº 299/2026

Publicação

30 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 4.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87488938000180-1-000005/2026

Referência

87488938000180-1-000005/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade de licitação – locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022, art. 48, Subseção V. Este estudo tem por objetivo subsidiar nova contratação de locação residencial destinada à moradia temporária de família em situação de vulnerabilidade social, em razão da necessidade de desocupação do imóvel atualmente locado, decorrente de solicitação formal da proprietária.

Publicações oficiais

• PNCP · 87488938000180-1-000005/2026 · 30 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.