Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29200/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BITURUNA
Valor estimado: R$ 3.439.
- Publicação
- 15 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 3.439
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 81648859000103-1-000413/2026
- Referência
- 81648859000103-1-000413/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Referente a aquisição de 200 doses de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e 100 doses de vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Também se faz necessária a aquisição de termômetro para assegurar o correto armazenamento das vacinas, conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva. Centro de custo 716/2026. Conforme meta 169 da LDO.
Publicações oficiais
- PNCP · 81648859000103-1-000413/2026 · 15 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.439.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BITURUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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