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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº (2903) | 38-0/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CEZARINA

R$ 1
Valor estimado

Objeto

Contratação de empresa especializada no estudo técnicos na prestação de serviço de Auditoria na Repatriação de ativos financeiros previdenciários do RGPS ao RPPS para o Instituto do Município, com aptidão no levantamento de dados e Otimização sobre a preparação da execução com encaminhamento e acompanhamento do retorno financeiro para a promoção das ações e formalidades legais necessárias à apropriação de receitas originárias de contribuições recolhidas e disponibilizadas por entidades oficiais externas de acordo com a legislação pertinente, Lei 9.796 de 05 de maio de 1999; Dec. 3.112 de 6 de junho de 1999; Dec. 3.217 de 22 de outubro de 1999 e portaria MPAS 6.209 de 16 de dezembro de 1999 e Dec.10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020 serviços associados de gestão administrativa e financeira apoiando e aperfeiçoando o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEZARINA - IPCEZ.

Publicações oficiais

  • PNCP · 25043530000148-1-000109/2025 · 7 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CEZARINA (Brasil).
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