Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29 | Processo 55/2025

Objeto

1. Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria especifica em reducao da carga fiscal e ou recuperacao de creditos provenientes da contribuicao previdenciaria patronal cobrada pela Uniao e repassados indevidamente a Uniao pela Camara Municipal de Itabira MG. 1.1. A prestacao de servicos tecnicos compreende apuracao analise e elaboracao de pedidos administrativos de compensacao e ou restituicao de valores pagos indevidamente ou a maior nas guias da DCTFWeb pela Camara Municipal de Itabira MG com base na legislacao vigente especialmente no ambito da Receita Federal do Brasil conforme quantidade e condicoes descritas no Termo de Referencia.

Publicações oficiais

• PNCP · 16845679000150-1-000031/2025 · 5 setembro 2025

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA

• Registro de preços, por item, para eventual aquisição de móveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itabira/MG. · 10 setembro 2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de telecomunicações, compreendendo: Serviço de Comunicação… · 3 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1 | Processo 71/2026 · 2 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34 | Processo 78/2026 · 28 agosto 2026
• Registro de Preço, por Lote, para futuro e eventual fornecimento de lanches e congêneres para atender às necessidades da Câmara Municipal… · 11 agosto 2026
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em postos de trabalho… · 4 agosto 2026
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em postos de trabalho… · 28 julho 2026
• Registro de Preço, por Item, para futuro e eventual fornecimento de pães e congêneres, visando atender às necessidades da Câmara Municipal… · 19 junho 2026
• Registro de preços, por lote, para contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de serviços gráficos e… · 27 maio 2026
• Registro de Precos para contratacao por item sob demanda da prestacao de servicos eventuais de fretamento para transportes de pessoas em… · 24 abril 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.214.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.