Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29 | Processo 48/2025

Objeto

Contratacao emergencial diante das circunstancias declarada pelo Decreto Executivo n 5744 de 07 de fevereiro de 2025 que reconhece a grave estiagem que afeta as areas rurais do municipio de Cacapava do Sul faz se necessaria a aquisicao emergencial de materiais de construcao para viabilizar a instalacao da rede de abastecimento de agua no Rincao de Lurdes. A localidade sofre ha meses com a escassez hidrica sendo que a Secretaria de Agropecuaria e Desenvolvimento Rural tem realizado o transporte emergencial de agua ha mais de 45 dias fornecendo aproximadamente 30 mil litros de agua potavel aos moradores da regiao. Como medida estrutural para mitigar os impactos da estiagem e reduzir a dependencia do transporte emergencial no ano de 2024 foi perfurado um poco artesiano. No entanto para que a agua captada possa ser disponibilizada a comunidade de forma continua e segura e essencial a construcao da rede de distribuicao ate a caixa d agua. Diante da urgencia da situacao e da necessidade de assegurar o acesso a agua potavel a populacao afetada a aquisicao dos materiais de construcao necessarios sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da…

Publicações oficiais

• PNCP · 88142302000145-1-000046/2025 · 10 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.566.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.