Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2025

Publicação

12 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 800.280

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03214145000183-1-000106/2025

Referência

03214145000183-1-000106/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto a aquisição de Sistema Estruturado de Ensino, destinado a professores e alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino de Cáceres/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produto de fornecimento exclusivo, conforme declaração de exclusividade emitida pela detentora dos direitos comerciais da marca

Publicações oficiais

• PNCP · 03214145000183-1-000106/2025 · 12 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 800.280.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACERES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.