Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2024

Objeto

A contratação faz-se necessária diante da complexidade da incidência das normas tributárias acentuadas pela edição das Instruções Normativas nº 2.096/2022 e nº 2.145/2023 que instituíram a obrigatoriedade de envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e de retenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica em todos os precatórios e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviço, respectivamente.

Publicações oficiais

• PNCP · 09283185000163-1-000032/2024 · 3 setembro 2024

Outras licitações de JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

• Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados ao do sistema de climatização retrofit do… · 9 outubro 2026
• Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de solução integrada de promoção da saúde física, mental e do bem-estar,… · 1 outubro 2026
• Contratação para execução dos serviços de reforma do Fórum Des. João Sérgio Maia da Comarca de Catolé do Rocha-PB, nas condições… · 30 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, especificamente nas… · 21 setembro 2026
• Contratação de infraestrutura de hardware e software destinada à implantação do ambiente de Recuperação de Desastres (Disaster Recovery –… · 15 setembro 2026
• Contratação dos serviços de reforma do Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Comarca de Pombal - PB, englobando intervenções nas… · 14 setembro 2026
• Contratação dos serviços de reforma do Fórum Dr. João Agripino Filho, comarca de São BentoPB, englobando intervenções nas áreas de… · 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 156/2026 · 3 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para serviços de recarga e manutenção dos extintores de incêndio, realizados conforme determina a… · 3 setembro 2026
• Serviços para Instalação de divisórias em prédios do TJPB, para viabilizar a adequada organização dos ambientes, garantindo melhor… · 2 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.