Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29.05.01.2026.02/2026
Órgão comprador: AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMONTADA - AMAMA
Valor estimado: R$ 54.000.
- Publicação
- 8 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 54.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 19958329000198-1-000001/2026
- Referência
- 19958329000198-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais
Publicações oficiais
- PNCP · 19958329000198-1-000001/2026 · 8 setembro 2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 54.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMONTADA - AMAMA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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