Ato que autoriza a Contratação Direta nº 285 | Processo 602/2024
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
Valor estimado: R$ 750.
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Valores e números
Objeto
adquirir medicamento para cumprimento da ordem judicial a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento medico. Tal medicamento encontra se em fase de processo licitatorio e considerando que o paciente nao pode aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir o medicamento ao paciente pois as consequencias para este pode ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitacao do processo o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelo medicamento esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este medicamento do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto naoe fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 55293427000117-1-000351/2024 | 27 setembro 2024 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 750.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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