Ato que autoriza a Contratação Direta nº 285/2026
Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO
Valor estimado: R$ 22.551.
- Publicação
- 3 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 22.551
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00394452000103-1-015539/2026
- Referência
- 00394452000103-1-015539/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Nos termos do contido no Art. 4º da lei 14.628, diz que “o Poder Executivo federal, estadual e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores… desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I. os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia instituída pelo Grupo Gestor PAA; III. Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação…”. A Motivação da contratação existe para cumprir a letra da lei, e o órgão, por se tratar de uma unidade militar, necessita de gêneros alimentícios para o seu funcionamento.
Publicações oficiais
- PNCP · 00394452000103-1-015539/2026 · 3 agosto 2026
Outras licitações de COMANDO DO EXERCITO
- Licença de uso temporário de software - AdobeCreative Cloud - All Apps (Conjunto completo deaplicativos), subscrição individual/corporativa…
- Aquisição de materiais de consumo para suprir a demanda das atividades do Laroratório de Análises Clínicas do PMGu/ Cas
- Aquisição de Equipamentos para a central de material e esterilização e aquisição de insumos com a finalidade de esterilização das pinças…
- Aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios para a banda de música da Base de Aviação de Taubaté
- BAvT - HT Aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial, elétrica, hidráulica, pintura, jardinagem, limpeza, copa,…
- Gravação esmaltada e fundido em baixo relevo, características adicionais: fecho tipo borboleta, comprimento: 20, finalidade: identificação…
- Contratação de instituição ou empresa especializada em treinamento e qualificação profissional para a realização do Curso Especializado…
- Aquisição de cadeiras destinadas à utilização nos ambientes administrativos, salas de instrução e demais instalações do 23º Batalhão de…
- Subelemento 33903042 - FERRAMENTAS refere-se à aquisição de ferramentas manuais ou elétricas utilizadas na execução de serviços de…
- Objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação material de consumo, conforme…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 22.551.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.