Ato que autoriza a Contratação Direta nº 281 | Processo 387/2024

Objeto

Dispensa de Licitacao de acordo com o Art. 75 Inc VIII da Lei 14133 2021 para a aquisicao de telhas 2 44x0 50x4mm para distribuicao gratuita as pessoas em vulnerabilidade social e atingidas pelas chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.7487 Rec. 100 01 Emenda Parlamentar Individual n . 066 vereador Caio Casanova Objeto da despesa n . 139. Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos

Publicações oficiais

• PNCP · 88142302000145-1-000353/2024 · 2 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.