Ato que autoriza a Contratação Direta nº (2807) | 2-0/2026

Publicação

16 julho 2026

Valor estimado

R$ 110.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01738772000198-1-000030/2026

Referência

01738772000198-1-000030/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com natureza predominantemente intelectual, consistentes no acompanhamento e análise de processos administrativos de interesse da Administração Municipal incluindo todas as Secretarias, Superintendências e Departamentos, acompanhamento de processos legislativos, assessoria direta ao Gabinete do Prefeito, emissão de pareceres jurídicos em matérias administrativas (excetuadas licitações e contratos, matéria tributária e regularização fundiária), acompanhamento de demandas e procedimentos perante o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO, incluindo acompanhamento de processos, resposta a diligências, interposição de recursos e demais manifestações técnicas necessárias à defesa do interesse público.

Publicações oficiais

• PNCP · 01738772000198-1-000030/2026 · 16 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 110.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAVALCANTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.