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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2800.12.00496.2026/2026

Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

Valor estimado: R$ 3.650.

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Publicação
18 maio 2026
Valor estimado
R$ 3.650
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01759984000151-1-000017/2026
Referência
01759984000151-1-000017/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente demanda tem por finalidade atender às exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no que se refere à implementação e adequação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Justifica-se pela necessidade de promover a adequada identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, bem como assegurar a regularidade dos processos de capacitação e da gestão documental em segurança e saúde no trabalho, visando ao cumprimento da legislação vigente, à mitigação de riscos e à promoção de ambiente laboral seguro.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.650.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO (Brasil).
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