Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2025

Objeto

Contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Coqueiral, inscrita no CNPJ nº 25.660.440/0001-04 e CNES nº 2764571, para a prestação de serviços especializados de saúde, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Intelectual do SUS/MG.A contratação está fundamentada na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403/2013 e no Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA, que tem por finalidade o acompanhamento de neonatos de risco (NR), a realização de diagnóstico precoce, a promoção da Intervenção Precoce (IP), a prevenção de agravos, a melhoria do prognóstico e da qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como a capacitação dos profissionais dos Serviços Especializados em Reabilitação (SERDI) e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Publicações oficiais

• PNCP · 18239624000121-1-000058/2025 · 8 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 417.311.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE COQUEIRAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.