Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2025

Objeto

Contratação de empresa especializada registrada no CRM e CREA para prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, compreendendo: realização de exames ocupacionais, exames complementares e laboratoriais, emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, bem como a elaboração e atualização dos seguintes documentos: PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos de acordo com a NR1 do Ministério do Trabalho, PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, de acordo com NR 07 do Ministério do Trabalho, com emissão do relatório anual, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Laudo de Insalubridade e Periculosidade de acordo com a NR 15 e 16 do Ministério do Trabalho, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com a normativa do INSS nº 84 dos servidores municipais e realizar a gestão e envio das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, de acordo com a Portaria conjunta MTP/RFB/ME N°2, de 19 de abril de 2022. Os documentos devem at

Publicações oficiais

• PNCP · 01611211000123-1-000050/2025 · 27 agosto 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SANTA SALETE

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 45.600.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA SALETE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.