Ato que autoriza a Contratação Direta nº 274/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Valor estimado: R$ 42.840.
- Publicação
- 11 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 42.840
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 27142702000166-1-000380/2025
- Referência
- 27142702000166-1-000380/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do Município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo SPC Brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da Administração Municipal. Inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à CONTRATANTE: I – Realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; II – Solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; III – Efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente.
Publicações oficiais
- PNCP · 27142702000166-1-000380/2025 · 11 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 42.840.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACRUZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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