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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA

Valor estimado: R$ 167.699.

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Publicação
20 maio 2026
Valor estimado
R$ 167.699
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
93235968000188-1-000101/2026
Referência
93235968000188-1-000101/2026
Fonte oficial
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Objeto

É objeto da presente contratualização o atendimento às gestantes do Município, uma vez que o Hospital ora Contratado passou a ser a referência para integração no Sistema Único de Saúde na área da obstetrícia, conforme Resolução CIR nº 07/2026, com o fim de estabelecer as bases da relação entre as partes, para atendimento relativos à Partos de Risco Habitual e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde que deles necessitem.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 167.699.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA (Brasil).
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