Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTE
Valor estimado: R$ 6.286.
- Publicação
- 28 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 6.286
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 02348874000160-1-000004/2026
- Referência
- 02348874000160-1-000004/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos, estagiários e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, realização de exames ocupacionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, gestão dos eventos de SST no eSocial, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, gestão de periódicos, gestão de afastamentos, assessoria técnica especializada e disponibilização de plataforma de gestão.
Publicações oficiais
- PNCP · 02348874000160-1-000004/2026 · 28 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.286.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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