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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO

Valor estimado: R$ 12.600.

R$ 12.600
Valor estimado

Objeto

Contratação de Empresa para acompanhamento e verificação das Empresas do Simples nacional; Implementação, orientação e acompanhamento da execução do PIT; orientação e acompanhamento da execução do Programa de Educação Fiscal e NFG; analise mensais das guias das empresas do Município; emissão de relatórios de retorno de ICMS das empresas e por produtor rural; impugnação de ICMS de empresas com erros contábeis, produtor Rural, sistema integrado, PPR, MEI ou outro integrante do ICMS; analise das empresas de fora do município que fazem parte do anexo I; analise do Anexo II; orientação sobre os tópicos que integram o ICMS; analise do modelo A; analise da DASN receitas, despesas e saldos operacionais; palestras sobre Educação Fiscal nas escolas; orientação sobre retenção de ISS; acompanhamento e assessoramento presencial a cada 60 dias.

Publicações oficiais

  • PNCP · 92412808000102-1-000028/2025 · 19 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.600.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO (Brasil).
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