Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2025
Órgão comprador: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Valor estimado: R$ 336.000.
- Publicação
- 10 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 336.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00697722000147-1-000038/2025
- Referência
- 00697722000147-1-000038/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de assessoria jurídica especializada para implementação do Programa de Conformidade em LGPD, abrangendo a elaboração de políticas internas, definição de fluxos de tratamento de dados, capacitação das equipes dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e suporte técnico-jurídico, bem como a elaboração e implementação de documentos normativos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei ne 13.709/2018 e suas alterações.
Publicações oficiais
- PNCP · 00697722000147-1-000038/2025 · 10 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 336.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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