Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES
Valor estimado: R$ 49.000.
Objeto
DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica, para a execução de pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada geral espinilho, Palmeira das Missões, área rural do município de São Pedro das Missões-RS. Quantidade total de 120,00 metros de extensão e 840,00m² de área a ser pavimentada.DA JUSTIFICATIVA:A solicitação para a abertura deste processo licitatório por dispensa de licitação se fundamenta na necessidade urgente de pavimentação do trecho especificado na Estrada Geral Espinilho, uma vez que essa estrada é crucial para o tráfego local, incluindo o transporte de moradores, veículos de emergência e o escoamento da produção agrícola da região.Atualmente, o trecho encontra-se em condições precárias, dificultando a mobilidade e aumentando o risco de acidentes. A pavimentação com pedras irregulares não só melhorará a acessibilidade e a segurança da via, mas também contribuirá para a durabilidade e a redução de custos com manutenções frequentes.A escolha pela modalidade de dispensa de licitação é justificada pelo valor estimado da obra, que se enquadra no limite estabele…
Publicações oficiais
- PNCP · 04229729000195-1-000028/2024 · 10 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 49.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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