Ato que autoriza a Contratação Direta nº 269 | Processo 404/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIO PARDO
Valor estimado: R$ 2.700.
Objeto
Contratacao de servicos de assessoria tecnica especializada com o objetivo de apoiar o municipio no preenchimento encerramento contabil e envio das informacoes referentes ao Relatorio de Monitoramento da Gestao em Saude RMGS relativo aos 1 2 e 3 quadrimestres do exercicio de 2025 conforme previsto na Portaria SES n 307 2025 que regulamenta o Sistema de Monitoramento da Gestao em Saude SMGS no Estado. Considerando a Portaria SES n 307 2025 e essencial contratar servicos especializados para garantir o envio adequado do RMGS e atender as exigencias legais. A obrigatoriedade do envio esta prevista em legislacoes como a LC n 141 2012 e Portarias GM MS n 06 2017 STN n 710 2021 e SES n 307 2025. A nao conformidade pode acarretar sancoes como bloqueio de repasses e inscricao no CADIN. O processo e tecnicamente complexo exigindo conhecimento especifico em gestao publica e conciliacoes bancarias. O municipio enfrenta carencia de pessoal qualificado agravada pela licenca da servidora responsavel. A cont…
Publicações oficiais
- PNCP · 88821079000162-1-000327/2025 · 27 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.700.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIO PARDO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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