Ato que autoriza a Contratação Direta nº (26659) | 52026-0/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JARAGUA
Valor estimado: R$ 500.000.
- Publicação
- 18 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 500.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01223916000173-1-000021/2026
- Referência
- 01223916000173-1-000021/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E PESQUISAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL PRESTADORAS DE SERVIÇO NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF), TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA)DAS TORRES DE SINAL
Publicações oficiais
- PNCP · 01223916000173-1-000021/2026 · 18 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JARAGUA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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