Ato que autoriza a Contratação Direta nº 265/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Valor estimado: R$ 6.195.
- Publicação
- 19 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 6.195
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01609843000152-1-000500/2025
- Referência
- 01609843000152-1-000500/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. Por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. O objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. Ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.
Publicações oficiais
- PNCP · 01609843000152-1-000500/2025 · 19 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.195.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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