Ato que autoriza a Contratação Direta nº 260203/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE A COTA PARTE DOS 25% DO IPM DO ICMS, TANTO NO ÍNDICE PROVISÓRIO COMO NO ÍNDICE DEFINITIVO JÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ACOMPANHANDO O ÍNDICE TERRITORIAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE POPULACIONAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE EDUCACIONAL (COTA PARTE 10%), ÍNDICE FIXO (COTA PARTE 10%) E AUDITANDO O VALOR ADICIONADO FISCAL (COTA PARTE 70%), COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

Publicações oficiais

• PNCP · 08153454000104-1-000020/2025 · 7 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.