Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26 | Processo 327/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
Valor estimado: R$ 33.140.
- Publicação
- 10 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 33.140
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 55293427000117-1-000028/2026
- Referência
- 55293427000117-1-000028/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisicao de conjuntos de mobiliario escolar para alunos e professores em conformidade com os padroes tecnicos estabelecidos pelo FNDE visando ao atendimento das demandas da EMEFEI Doce Saber em razao da abertura de 04 quatro novas salas do 1 ano do Ensino Fundamental. A ampliacao da oferta de vagas no 1 ano decorre do crescimento da demanda por matriculas na rede municipal de ensino bem como do compromisso da Administracao Publica em assegurar o acesso a permanencia e a qualidade do ensino conforme preconizado pela Constituicao Federal art. 205 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB Lei n 9.394 1996 . A abertura das novas salas implica de forma direta e imediata a necessidade de estruturacao fisica adequada especialmente no que se refere ao mobiliario escolar elemento essencial para o pleno funcionamento das atividades pedagogicas. Ressalta se que os conjuntos de mesas e cadeiras para alunos do 1 ano devem respeitar criterios especificos de ergonomia seguranca durabilidade e adequacao a faixa etaria de modo a favorecer o desenvolvimento fisico cognitivo e postural…
Publicações oficiais
- PNCP · 55293427000117-1-000028/2026 · 10 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.140.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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