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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2027

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO

Valor estimado: R$ 259.925.

Publicação
7 julho 2026
Valor estimado
R$ 259.925
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
12200184000112-1-000026/2027
Referência
12200184000112-1-000026/2027
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A realização de concurso público para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/AL revela-se medida necessária e imprescindível para a composição do seu quadro permanente de pessoal, especialmente porque, desde a sua criação e instituição como autarquia estadual, jamais foi realizado concurso público. Essa circunstância histórica resultou na total inexistência de servidores públicos efetivos em seu quadro funcional até a presente data.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 259.925.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO (Brasil).
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