Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2025

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada (NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.964.948/0001-08), por intermédio do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (OAB/DF 29.502), para prestação de serviços advocatícios especializados de natureza singular e notória especialização, com vistas à propositura e acompanhamento de ação judicial contra a União Federal, visando à recuperação de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo Município de Turmalina/MG, sem desembolso prévio e mediante remuneração ad exitum.

Publicações oficiais

• PNCP · 25324187000100-1-000085/2025 · 1 agosto 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE TURMALINA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TURMALINA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.