Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2024

Objeto

O presente termo de compromisso tem como objeto a doação, sem exclusividade, de resíduos recicláveis pela Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região à Cooperativa, que deverá realizar a coleta dos materiais recebidos e proporcionar-lhes destinação ambientalmente adequada, entendida esta como a utilização do material em processo de reciclagem ou sua reutilização, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas por órgãos competentes da área de saúde (Lei Estadual n.º 3369/2000).

Publicações oficiais

• PNCP · 26989715000102-1-002771/2024 · 7 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.