Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25915/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BITURUNA
Valor estimado: R$ 5.349.
Objeto
Aquisição de roupas e calçados para os acolhidos institucionalmente na Casa Lar do município de Bituruna, na busca de afiançar condições adequadas de higiene e bem-estar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Assim, esta medida visa contribuir para a autoestima e a integração social dos acolhidos, principalmente daquelas que já estão com processo de destituição do poder familiar definido pelo poder judiciário, e que já se encontram no Sistema Nacional de Adoção. Aquisição da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, para o período de Maio a Agosto/2025. FMDCA-DOAÇÕES.
Publicações oficiais
- PNCP · 81648859000103-1-001414/2025 · 10 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.349.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BITURUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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