Ato que autoriza a Contratação Direta nº 259/2026

Valores e números

Objeto

Contratação do Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação do serviço de administração das contas do Sistema de Garantia (Conta Segregadora e Conta Específica) das obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado de Santa Catarina no Contrato de Concessão Administrativa nº 073/2026-SEJURI, que tem por objeto os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC, nos termos da Cláusula 24 do Contrato de Concessão e do Anexo 9 do Edital da Concorrência Pública Internacional nº 782/2025.

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 274/2026
  Publicação: 4 novembro 2026
• Serviço de instalação de janelas e troca de vidro em janela já instalada.
  Publicação: 14 setembro 2026
• Aquisição de Telefone IP Alcatel-Básico. *As especificações técnicas do objeto encontram-se detalhadamente descritas no Termo de Referência.
  Publicação: 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 210/2026
  Publicação: 4 setembro 2026
• Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com contratação de serviços de instalação, para o Presídio Regional de Brusque e para a…
  Publicação: 4 setembro 2026
• Aquisição de kit de sinalização sonora e visual (giroflex e sirene) para viatura descaracterizada da Divisão de Operações com Cães –…
  Publicação: 4 setembro 2026
• CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PSIQUIATRIA
  Publicação: 3 setembro 2026
• Aquisição e instalação de sistema de sonorização para parlatórios virtuais.
  Publicação: 2 setembro 2026
• Aquisição de sistema de internet via satélite para instalação em viatura descaracterizada equipada com drone.
  Publicação: 1 setembro 2026
• aquisição de caixa d'água de 20.000L.
  Publicação: 28 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 810.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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