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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 255/2023

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

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Objeto

Contratação de workshop sobre violências e assédio moral e sexual no trabalho de Doutor professor universitário, referência nesse tema, para capacitar os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde do Servidor (EMSS) e da Ouvidoria do Estado referente ao Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho (PREVIAT/SC). Este programa foi instituído pelo decreto 2.386 de 28 de dezembro de 2022 e Lei 14.609 de 07 de Janeiro de 2009, a ser realizado nos órgãos e entidades da administração pública estadual, visando a coibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Publicações oficiais

  • PNCP · 82951351000142-1-000078/2023 · 9 novembro 2023

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (Brasil).
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