Ato que autoriza a Contratação Direta nº 250602/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
Valor estimado: R$ 92.400.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, O CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, ACORDOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, EXTINÇÕES E RESOLUÇÕES CONTRATUAIS, A ANÁLISE E PARECER JURÍDICO EM PROCESSOS DE SANÇÃO DE EMPRESAS, A ASSESSORIA NA ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E O APOIO TÉCNICO AO SETOR DE LICITAÇÕES, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Publicações oficiais
- PNCP · 08153454000104-1-000044/2025 · 26 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 92.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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