Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026

Publicação

12 maio 2026

Valor estimado

R$ 11.311

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00059311000126-1-000175/2026

Referência

00059311000126-1-000175/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A contratação foi formalizada por meio de inexigibilidade de licitação, considerando tratar-se de serviço público essencial prestado em regime de exclusividade pela concessionária local, a empresa Celesc, conforme disposto no art. 74, caput (ou inciso I), da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 109 do mesmo diploma legal, além das Orientações Normativas AGU nº 36/2011 e nº 69/2021 e do Parecer Referencial CCA/PGFN nº 002/2023.

Publicações oficiais

• PNCP · 00059311000126-1-000175/2026 · 12 maio 2026

Outras licitações de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

• Contratação de serviço de locação, por diária, de embarcações fluviais equipadas e com tripulação qualificada, para apoio às atividades… · 9 outubro 2026
• Contratação de Serviço de Limpeza e Higienização da CR Cacoal e UTLs jurisdicionadas com fornecimento de material e equipamentos… · 7 outubro 2026
• Serviços de manutenção preventiva e de Instalação de aparelhos de ar-condicionado na CR Maranhão (localizada em Imperatriz-MA) e em suas… · 7 outubro 2026
• QUADRICICLO Zero Km. Modelo: 2026 ou mais atual. Tipo todo terreno (All Terrain Vehicle - ATV). Quantidade Marchas: 5 Marchas à Frente e… · 7 outubro 2026
• Contratação de serviço de acesso à internet banda larga fixa, por fibra óptica, com velocidade contratada de 300 Mbps para download e… · 6 outubro 2026
• O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário no Município de Palmas/TO, com vistas à futura locação… · 1 outubro 2026
• Contratação de serviços continuados de Assistente Administrativo, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de… · 1 outubro 2026
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra,… · 1 outubro 2026
• Contratação de serviços contínuos de SERVIÇO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES mediante sistema informatizado,… · 30 setembro 2026
• Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em atendimento às necessidades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai,… · 28 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.311.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.