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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2024

Órgão comprador: ESTADO DO PIAUI

Valor estimado: R$ 1.000.

R$ 1.000
Valor estimado

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para readequação e recuperação de valores ao Fundo de Participação do Estado FPE, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, Recuperação de valores ao Estado Piauí, decorrentes da omissão, por parte da União, na devida atualização da Tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Tabela SUS) e outros créditos tributários e não tributários devidos pela União.

Publicações oficiais

  • PNCP · 06553481000149-1-000478/2024 · 6 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO PIAUI (Brasil).
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