Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2024
Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL
Objeto
Contratação de serviço de Custódia Qualificada para os Ativos Financeiros do Contratante, de acordo com a Resolução CVM nº 32/2021, e consiste na movimentação, processamento e marcação a mercado e/ou na curva – conforme a necessidade do Contratante, de Títulos Públicos Federais registrados no SELIC adquiridos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento, dos quais somente ordens emitidas pelo Presidente do IPAM ou por seus representantes legais ou mandatários, devidamente autorizados, podem ser acatadas pela instituição custodiante. Que ainda vede ao custodiante a execução de ordens que não estejam diretamente vinculadas às operações do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e, também, estipule com clareza o preço dos serviços de custódia. A prestação de serviços dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta do Contratado, que são parte deste instrumento, independente de transcrição.
Publicações oficiais
- PNCP · 88892393000136-1-000046/2024 · 5 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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