Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026

Publicação

29 abril 2026

Valor estimado

R$ 218.900

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

96291141000180-1-002321/2026

Referência

96291141000180-1-002321/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Aquisição de Gêneros Alimentícios PPAIS, que serão utilizados para o preparo de refeições aos sentenciados e funcionários dos Centros de Detenção Provisória I e II deste Complexo Penal II de Pacaembu, no período maio a agosto de 2026, para sentenciados, servidores e residentes, autorizados pelo Decreto 51.687 de 22/03/2007, alterado pela resolução SOG, de 14/09/2021. Onde visa atender em caráter prioritário a Lei 14.591/2011, Decreto 60.055/14 tratam do PPAIS.

Publicações oficiais

• PNCP · 96291141000180-1-002321/2026 · 29 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 218.900.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.