Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026

Publicação

15 maio 2026

Valor estimado

R$ 6.590

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

83026781000110-1-000131/2026

Referência

83026781000110-1-000131/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINER DE SILICONE PARA INSERÇÃO NA PRÓTESE TRANSFEMORAL DO PACIENTE I. V. B. PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, O DE REPARAÇÃO DE DANOS ULTERIORES, IMPONDO A NECESSIDADE DE SUBSITUIÇÃO DA REFERIDA PRÓTESE. AUTOS: 065.11.0004446-3; APELAÇÃO CÍVEL: 2013.063134-8.

Publicações oficiais

• PNCP · 83026781000110-1-000131/2026 · 15 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.590.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.