Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MARIALVA
Valor estimado: R$ 1.260.000.
- Publicação
- 25 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 1.260.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76282680000145-1-000235/2026
- Referência
- 76282680000145-1-000235/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 76282680000145-1-000235/2026 · 25 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.260.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARIALVA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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