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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA

Valor estimado: R$ 10.430.

Publicação
24 agosto 2026
Valor estimado
R$ 10.430
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04505443000195-1-000009/2026
Referência
04505443000195-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de curso de capacitação profissional para agentes públicos da Câmara Municipal de Montalvânia/MG com o tema: ?DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO ? DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES ? UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.430.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA (Brasil).
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