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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MESQUITA

Valor estimado: R$ 72.303.378.

Publicação
3 setembro 2026
Valor estimado
R$ 72.303.378
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04132090000125-1-000028/2025
Referência
04132090000125-1-000028/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização Social, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Município de Mesquita/RJ, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão integrada dos equipamentos públicos vinculados à Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT, bem como à execução dos programas, projetos, atividades, ações e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer previstos no Plano de Trabalho, mediante o cumprimento das metas, indicadores de desempenho e resultados pactuados. Os recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos, infraestrutura, serviços de apoio, logística e demais meios necessários à execução do Contrato de Gestão possuem natureza instrumental e acessória, destinando-se exclusivamente à viabilização da gestão dos equipamentos públicos e ao cumprimento das metas estabelecidas, observadas as condições, especificações e quantitativos constantes deste Edital e de seus anexos.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.303.378.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE MESQUITA (Brasil).
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