Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2024

Objeto

Contratação da empresa Softplan Planejamento e Sistema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 82.845.322/0001-04, com inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme justificativas apresentadas no Estudo Ténico Preliminar, que acompanha esta solicitação, visanto a prestação de serviços de licença de uso mensal do sistema SAJProcuradorias, para utilização do processo eletrônico no âmbito da Execução Fiscal e do Contencioso Judicial na Procuradoria Geral do Município de Vargem Grande Paulista, integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. com disponibilização de acesso ao sistema dos módulos de Execução Fiscal e do Contencioso Judiciall.

Publicações oficiais

• PNCP · 51455087000122-1-000016/2024 · 13 junho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.