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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2024

Órgão comprador: MINISTERIO DA SAUDE

Valor estimado: R$ 1.980.

R$ 1.980
Valor estimado

Objeto

Considerando que em em conformidade com a PORTARIA SEGES/MGI N.º 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, temos que: "Art. 5º Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro

Publicações oficiais

  • PNCP · 00394544000185-1-001959/2024 · 18 outubro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.980.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA SAUDE (Brasil).
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