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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 239/2026

Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO

Valor estimado: R$ 33.846.

Publicação
10 julho 2026
Valor estimado
R$ 33.846
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394452000103-1-013132/2026
Referência
00394452000103-1-013132/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do regulamento. Sendo assim, a 2ª Companhia de Infantaria necessita adquirir os gêneros alimentícios a fim de cumprir a cota supracitada, por intermédio dos beneficiários fornecedores que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF, sejam agricultores familiares ou cooperativas.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.846.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
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