Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Valor estimado: R$ 26.100.
- Publicação
- 4 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 26.100
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76970300000165-1-000058/2026
- Referência
- 76970300000165-1-000058/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da realização de cursos voltados aos Professores da Rede Municipal de Ensino, com enfoque no uso da tecnologia no cotidiano docente e na educação especial, bem como para a prestação de serviços de assessoramento e acompanhamento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino, nos termos da legislação educacional vigente, especialmente as Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), artigos 61 e 67, Parecer CNE/CP nº 02/2015, Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 (Meta 16), Resolução CNE/CP nº 1/2020, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, com ênfase no desenvolvimento de competências digitais, bem como a Lei Estadual nº 21.964/2024, que dispõe sobre o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças – PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Publicações oficiais
- PNCP · 76970300000165-1-000058/2026 · 4 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 26.100.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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