Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2025

Objeto

Contratação do SAAE - Serviço de Água e Saneamento Ambiental, CNPJ Nº 14.659.593/0001-07, visando à prestação dos Serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, onde a Contratada é uma Autarquia Municipal e tem a exclusividade na prestação, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.445/2007, Estaduais 2.929/1971 e 7.307/1998, Decreto Estadual nº 7.765/2000, Lei Municipal nº 565/1965 e Lei Complementar Municipal nº 021/2016.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394460000141-1-000306/2025 · 25 abril 2025

Outras licitações de MINISTERIO DA FAZENDA

• Aquisição de púlpitos em acrílico, para uso das unidades da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, nos termos do Aviso de Dispensa… · 14 outubro 2026
• Serviços contínuos de gestão de mão de obra terceirizada para postos de auxiliar de escritório com regime de dedicação exclusiva e ponto… · 13 outubro 2026
• Contratação de empresa especializada para inspeção, diagnóstico e emissão de laudo técnico para duas empilhadeiras localizadas em Santa… · 9 outubro 2026
• Contração de empresa especializada, visando fornecimento, montagem e instalação de equipamentos de uso para as unidades do Banco da… · 9 outubro 2026
• Contratações de serviços de fornecimento e instalação de rede laminada galvanizada e gradil metálico tipo painel rígido soldado,… · 7 outubro 2026
• Contratação do serviço de fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break) com fornecimento de utensílios para montar a mesa e copeira. · 6 outubro 2026
• Aquisição de 1 armário de aço A90 com 4 prateleiras, nas medidas de 198cm x 90cm x 40cm, na cor cinza, com fechadura. · 6 outubro 2026
• Contratação de empresa para a prestação dos serviços para diagnóstico, conserto e manutenção corretiva das fragmentadoras de papel,… · 6 outubro 2026
• Contratação de empresa para execução de obra de reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Itumbiara/GO. · 6 outubro 2026
• Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda… · 2 outubro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.040.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.