Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2025

Publicação

22 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 58.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613283000100-1-000077/2025

Referência

01613283000100-1-000077/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin

Publicações oficiais

• PNCP · 01613283000100-1-000077/2025 · 22 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 58.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.