Ato que autoriza a Contratação Direta nº (2285) | 121-0/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JANDAIA
Valor estimado: R$ 29.340.
Objeto
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ORIENTAÇAO, SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO DA MALHA FISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR, DOS EXERCICIOS 2021 E 2022, LIBERADO PEA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM 2024, CONFORME CONVENIO FIRMADO PELO MUNICIPIO DE JANDAIA -GO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008, COM APOIO DAS SEGUINTES DEMANDAS:ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMO DE INTIMAÇAO E TERMO DE CONSTATAÇAO, SUPORTE PARA ANALISAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SUJEITO PASSIVO, CADASTRAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO, FORMALIZAÇAO E CONFERENCIAS DE PROCESSOS E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS A RFB,POR MEIO DO PORTAL E-CAC, DE ACORDO COM A NORMA DE EXECUÇAO COFIIS, E CONFORME ESPECIFICAÇOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021E ALTERAÇOES POSTERIORES.
Publicações oficiais
- PNCP · 02879138000138-1-000105/2025 · 23 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 29.340.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JANDAIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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