Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2205/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE OUREM
Valor estimado: R$ 35.000.
- Publicação
- 8 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 35.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 05149133000148-1-000037/2026
- Referência
- 05149133000148-1-000037/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
Publicações oficiais
- PNCP · 05149133000148-1-000037/2026 · 8 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 35.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE OUREM (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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